Lei Ordinária nº 500, de 14 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
500
Ano
1993
Data
14/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1993
Veículo de Publicação
MURAL DA UNIDADE GESTORA
Data Fim Vigência
23/12/1998
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL".
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 833, de 23 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica