Lei Ordinária nº 2.867, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2867
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2023
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Ementa
DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENT0 COMO LOGRADOURO PÚBLICO 0 TRECH0 DE PROLONGAMENTO DA RUA LAGOA GUAÍBA, AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL RECEBER EM DOACA0 PARTE DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR AO PRESENTE
ARRUAMENTO, DESAFETAR PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA SISTEMA VIÁRIO, E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS.
ARRUAMENTO, DESAFETAR PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA SISTEMA VIÁRIO, E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro
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Anexos Norma Jurídica