Lei Ordinária nº 2.871, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2871
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
51
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM PASTOR - ACBP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração dos Bens/Direitos/Valores/Obrigações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica