Lei Ordinária nº 2.873, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2873
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
51
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.005/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 22 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica