Lei Ordinária nº 2.891, de 29 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2891
Ano
2024
Data
29/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
69
Pg. Fim
70
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL A ABRIR CREDIT0 ADICI0NAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIR0 D0 EXERCÍCIO DE 2023, N0 0RÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.° 2.883/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCI0 DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração LOA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.883, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica