Lei Ordinária nº 2.893, de 29 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2893
Ano
2024
Data
29/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
71
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera PCCS
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Anexos Norma Jurídica