Lei Ordinária nº 2.898, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2898
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
69
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração LOA
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Anexos Norma Jurídica