Lei Ordinária nº 2.903, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2903
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
TCE/MT DOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
103
Pg. Fim
103
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPOSIÇÃO DE PONTOS DE ACESSOS LIVRE E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica