Lei Ordinária nº 2.912, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2912
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
TCE/MT DOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
48
Ementa
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
- Logradouro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.826, de 05 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica