Lei Ordinária nº 2.921, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2921
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.896/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica