Lei Ordinária nº 2.923, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2923
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 111/86, DE 10 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 111, de 10 de junho de 1986
Anexos Norma Jurídica