Emenda a Lei Orgânica nº 37, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
37
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
58
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2024 - ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 77-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica