Lei Ordinária nº 2.926, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2926
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2024
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
83
Pg. Fim
84
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OÚBLICO E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica