Lei Ordinária nº 2.927, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2927
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
59
Ementa
INSERE O LOTE AF-1/11-B COMO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.114, de 04 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica