Lei Ordinária nº 2.936, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2936
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
49
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2.749, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.749, de 30 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica