Lei Ordinária nº 2.937, de 04 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2937

Ano

2024

Data

04/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/07/2024

Veículo de Publicação

DOC/TC-MT

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

79

Pg. Fim

80

Ementa

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 2.931/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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