Lei Ordinária nº 2.938, de 17 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2938
Ano
2024
Data
17/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica