Lei Ordinária nº 2.947, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2947
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2024
Veículo de Publicação
doc/tce-mt
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N. 022/2024 - GARANTE O DIREIRO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica