Lei Ordinária nº 382, de 20 de novembro de 1991 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 849, de 28 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
849
Ano
1999
Data
28/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1999
Veículo de Publicação
MURAL DA UNIDADE GESTORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES O FUNDEF”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera PCCS
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 622, de 07 de dezembro de 1995
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 833, de 23 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica