Lei Ordinária nº 1.196, de 03 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1196
Ano
2002
Data
03/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2002
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1107/2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica