Lei Ordinária nº 1.198, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1198
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2002
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI 1.107/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica