Lei Ordinária nº 1.216, de 26 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1216
Ano
2003
Data
26/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2002
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ART. 9.° DA LEI MUNICIPAL 1005/2001."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 22 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica