Lei Ordinária nº 2.957, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2957
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "ALTA FLORESTA SEM DENGUE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica