Lei Ordinária nº 2.699, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2699
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2022
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Ementa
ALTERA O LOTACIONOGRAMA DO ANEXO I E III DA LEI 1107/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração da Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica