Lei Ordinária nº 1.346, de 07 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1346
Ano
2004
Data
07/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2004
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 39 DA LEI N.° 911/99, BEM COMO REVOGA OS ARTS 6.° E 7.° DA LEI N.° 979/2000 E ARTS. 6.°, 7.°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.° 1083/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 911, de 22 de outubro de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 979, de 20 de setembro de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 29 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica