Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
2005
Data
07/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2005
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 911/99."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 911, de 22 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica