Lei Ordinária nº 2.713, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2713
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E REESTRUTURA AS TABELAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cria PCCS
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica