Lei Ordinária nº 2.795, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2795
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 22 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica