Lei Ordinária-EM nº 2.982, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2982
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
128
Pg. Fim
129
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Afetação/Desafetação de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica