Lei Ordinária-CMAF nº 2.988, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMAF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2988
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2.965/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso à Informação
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Anexos Norma Jurídica