Lei Ordinária-EM nº 2.990, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2990
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM INTUITO DO DESENVILVIMENTO DE AÇÕES DIRETMENTE LIGADAS AOS TRABALHOS DA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica