Lei Ordinária nº 3.013, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3013
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
17/07/2025
Pg. Início
51
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro
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Anexos Norma Jurídica