Lei Ordinária nº 3.027, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3027
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
15/08/2025
Pg. Início
98
Pg. Fim
99
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica