Lei Ordinária nº 3.029, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3029
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
21/08/2025
Pg. Início
60
Pg. Fim
60
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2007, DE 04/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica