Decreto Legislativo-CMAF nº 541, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMAF
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
541
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
DOC-TC/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
43
Ementa
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo-CMAF nº 542, de 02 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica