Lei Ordinária nº 3.035, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3035
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
08/09/2025
Pg. Início
66
Pg. Fim
66
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINADO À ÁREA VERDE E INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Logradouro
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Anexos Norma Jurídica