Lei Ordinária nº 3.037, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3037
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
12/09/2025
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Afetação/Desafetação de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica