Lei Ordinária-EM nº 3.049, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3049
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
101
Pg. Fim
101
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL OÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real/Cessão de Uso de Bens Pu
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Anexos Norma Jurídica