Lei Complementar-EM nº 1.644, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1644
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2008
Veículo de Publicação
PUBLICADO EM ORGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI 1107/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera PCCS
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica