Lei Ordinária nº 2.764, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2764
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
41
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.107/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera PCCS
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 29 de janeiro de 2024
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.981, de 11 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica