Lei Ordinária nº 3.080, de 20 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3080
Ano
2026
Data
20/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
21/01/2026
Pg. Início
69
Pg. Fim
70
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica