Lei Ordinária-EM nº 3.096, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3096
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2026
Pg. Início
52
Pg. Fim
53
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SERVISO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica