Lei Ordinária-EM nº 3.100, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3100
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
doc/tce-mt
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
53
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 770/1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRUSFAF, PARA ATUALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA ENTIDADE, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Benefícios Fiscais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 770, de 06 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica