Lei Ordinária-EM nº 3.101, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3101
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
doc/tce-mt
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
54
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E INSERE A CAMPANHA ¨JANEIRO BRANCO¨NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
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Anexos Norma Jurídica