Lei Ordinária-EM nº 3.105, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3105
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
doc/tce-mt
Data Fim Vigência
Pg. Início
154
Pg. Fim
154
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE ALTA FLORESTA - ASSAAF.
Indexação
Observação
Assuntos
- Benefícios Fiscais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica