Lei Ordinária-EM nº 3.128, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3128
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
52
Pg. Fim
52
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
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Anexos Norma Jurídica