Lei Ordinária nº 2.815, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2815
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.659/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica