Lei Ordinária nº 2.855, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2855
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUICA0 PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PEL0 MUNICÍPIO A0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração da Lei de Instituição - RPPS
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.941, de 20 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica