Lei Ordinária nº 2.857, de 14 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2857

Ano

2023

Data

14/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/09/2023

Veículo de Publicação

DOC/TC-MT

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

13

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1931/2011 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estatuto dos Servidores Públicos(categoria especí


 

Anexos Norma Jurídica