Lei Ordinária nº 2.828, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2828
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Ementa
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA OSMAR BOIADEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica